PORTAL DO CONTRIBUINTE

O Portal do Contribuinte foi criado para facilitar o acesso dos cidadãos, dos empreendedores e dos contabilistas a serviços que, originalmente, somente poderiam ser obtidos presencialmente, em uma unidade de atendimento da Secretaria das Finanças de Rondônia. Os principais objetivos do Portal são desburocratizar os processos e agilizar o atendimento de diversas necessidades dos interessados, por meio da internet.

O funcionamento do portal encontra-se regulamentado pela Instrução Normativa nº 008/2005/GAB/CRE.

O site divide-se em duas áreas de acesso: a área pública, onde qualquer pessoa poderá ter acesso a informações e serviços relacionados ao IPVA, ao ITCD, além de poder efetuar consultas diversas. Já a área restrita disponibiliza o acesso aos serviços relacionados ao ICMS (entrega de GIAM, parcelamentos, consulta a conta corrente fiscal e impressão de DARE’s, alterações cadastrais, autolançamento, alteração de contador, etc), além dos serviços e consultas disponíveis na área pública.

ÁREA RESTRITA - PROCEDIMENTOS PARA ACESSO AO PORTAL DO CONTRIBUINTE

1 - TITULAR (Pessoa física com poderes de administração – Diretor/Administrador)

a) Gerar o Termo de Concessão de Acesso, no qual devem constar os usuários/contabilistas que serão autorizados a acessar os serviços e informações relativas à empresa. O referido Termo deverá ser preenchido através do endereço eletrônico https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/formularioB.jsp

Obs.1: O titular deve constar no cadastro do contribuinte (CAD/ICMS) da SEFIN;

Obs.2: Os usuários/contabilistas deverão ter suas senhas previamente cadastradas;

b) Imprimir o Termo em duas vias e reconhecer firma de sua assinatura;

c) Comparecer a uma Agência de Rendas da Secretaria das Finanças, munido do Termo de Concessão de Acesso, para liberação do Termo de Acesso.

2 - USUÁRIO

a) Cadastrar a sua senha pessoal de acesso ao Portal do Contribuinte, através do endereço eletrônico https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/formularioA.jsp;

b) Comparecer a uma Agência de Rendas da Secretaria das Finanças, munido de seu documento de identidade original, para validação da senha.

3 - CONTABILISTA

a) Contatar o Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRC/RO), pelo telefone (069) 3229-8870, e requerer o envio de seus dados cadastrais de contabilista à SEFIN;

b) Cadastrar a sua senha pessoal de acesso ao Portal do Contribuinte, através do endereço eletrônico https://portalcontribuinte.sefin.ro.gov.br/Publico/formularioA.jsp;

c) Comparecer a uma Agência de Rendas da Secretaria das Finanças, munido de seu documento de identidade original, para validação da senha.

DÚVIDAS?

As Dúvidas existentes sobre o acesso ao Portal do Contribuinte podem ser encaminhadas através do e-mail autoatende@sefin.ro.gov.br ou podem ser dirimidas em uma Agência de Rendas da Sefin, pessoalmente ou por telefone.